Decision Maker

Sâmia Bomfim

  • Deputada Federal

Does Sâmia Bomfim have the power to decide or influence something you want to change? Start a petition to this decision maker.Start a petition
Petitioning Fabiano Contarato, Agência Nacional do Petróleo, Otto Alencar, Alessandro Molon, Edmilson Rodrigues, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana, Frente Parlamentar Ambientalista, Randolfe Ro...

DIGA NÃO ao leilão de petróleo na região de Abrolhos! #AbrolhosSemPetroleo

Alemanha | França Meu nome é Tamires, sou ativista das causas ambiental e animal. Talvez você não saiba, mas o Parque Marinho de Abrolhos tem 879 quilômetros quadrados, e oferece proteção para cerca de 1.300 espécies de animais. Trata-se da maior biodiversidade marinha do Brasil e de toda parte sul do Oceano Atlântico! O parque inclui proteção a uma grande área de recifes costeiros na Bahia, além de um arquipélago. Também é uma região de reprodução de baleias jubartes. Além disso, existem populações tradicionais vivendo em Abrolhos (como pescadores, indígenas, quilombolas), que têm como meio de vida a exploração sustentável de recursos naturais da região. Só que tudo isso está ameaçado pelo projeto do governo de permitir a exploração de petróleo ao lado de Abrolhos.Contrariando parecer técnico do próprio Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), o presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, permitiu a inclusão de áreas próximas ao Parque de Abrolhos em um leilão de petróleo (clique e leia a reportagem). Esse assunto me revoltou! Imagine que um incidente com vazamento de óleo poderia prejudicar irreversivelmente a região e destruir o equilíbrio ambiental. O papel do Ibama é proteger o meio ambiente, e o presidente do órgão deveria seguir esse princípio. A Rodada de Licitações da ANP aconteceu no dia 10 de outubro. Apesar de não terem recebido oferta, os blocos de petróleo próximos a Abrolhos ficarão em um sistema de ofertas permanentes, podendo ser leiloados no futuro. Para impedir que isso aconteça, peço que a Justiça determine que os sete blocos de petróleo localizados próximos ao Parque de Abrolhos sejam excluídos desse sistema! Também peço que deputados e senadores sigam atuando em defesa do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, assim como órgãos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos). Conto com sua assinatura para que o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) mudem de ideia e revejam a decisão de insistir no leilão desses blocos. Explorar petróleo ao lado de uma área ambiental tão importante não deveria nem ser cogitado! Assine se você concorda com a preservação do Parque Nacional de Abrolhos!

Tamires Felipe Alcântara
1,226,399 supporters
Petitioning Câmara dos Deputados, Ministério Publico Federal, Sâmia Bomfim, Supremo Tribunal Federal

Cassação de Flávio Bolsonaro: o Brasil pede justiça e ética

Já é de conhecimento do país o escândalo sobre a identificação de operações irregulares praticadas pelo senador Flávio Bolsonaro, com participação do seu motorista e assessor, Fabrício Queiroz. Flávio Nantes Bolsonaro é um empresário, advogado e político brasileiro, filiado ao PSL - Partido Social Liberal, comandante da legenda no Rio de Janeiro como deputado estadual. É também senador eleito e filho do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro. Tal posição deveria aumentar sua já grande responsabilidade como político e representante do povo, porém, ao contrário, investigações do COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, identificaram manobras financeiras envolvendo pagamentos a assessores dos deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, dentre eles o seu assessor, Fabricio Queiroz.  Conforme o informado pelo site de notícias BBC Brasil, foi realizado "um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta que Flávio Bolsonaro fez um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica Federal. O Coaf diz que não conseguiu identificar o favorecido. Também não há data e nenhum outro detalhe do pagamento." Já conforme outro relatório do órgão, entre junho e julho de 2017, foram feitos 48 depósitos na conta do então deputado estadual, agora senador eleito, totalizando R$ 96 mil.  O COAF ja havia revelado que nesse período Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além disso, entre 2014 e 2015, outros R$ 5,8 milhões entraram e saíram da conta de Queiroz, valor bastante suspeito, levando em conta o seu padrão de vida como assessor e policial. Esse tipo de movimentação é conhecida como "rachadinha", pois permite que funcionários da Assembléia Legislativa devolvam parte dos seus salários em benefício dos próprios deputados. O relatório do COAF mostra que são sete funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro que participaram do esquema, com transferência de recursos a Queiroz, num montante de R$ 116.556, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. Por tudo isso, não há dúvidas de que urge uma atitude imediata do povo brasileiro, no sentido de exigir dos órgãos competentes - acionados via esta petição - ação imediata para que se impeça a manutenção da atividade parlamentar do senador Flávio Bolsonaro, com vias, inclusive, a evitar que político envolvido em tal escândalo assuma posição de maior responsabilidade e peso, como senador da República. Ademais, como filho do presidente do Brasil, aumenta-se ainda mais essa responsabilidade e a necessidade de uma resposta e ação exemplar diante da nação, por parte dos órgãos competentes. PEDIMOS O AFASTAMENTO IMEDIATO DO SENADOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO, até a completa investigação e julgamento do caso, e a devida punição dos culpados. Contamos com todos os brasileiros nessa imperativa missão. Chega de tanta corrupção e uso do Estado para ações de interesse particular e ilícito, num país de tantas desigualdades e cujo povo deposita em seus representantes a expectativa de serem por eles representados e beneficiados, e não surrupiados em prol de interesses escusos e imorais.

VAÍDE RÉGIA DA SILVA REIS
290,837 supporters
Petitioning Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Erika Hilton, Mônica da Bancada Ativista, PSOL, Guilherme Castro Boulos, Articulação de Mulheres Brasileiras, Erica Malunguinho, Deputada Sâmia Bomfim

NÃO À BOLSA ESTUPRO – NÃO CRIMINALIZE ABORTO DE GRAVIDEZ CAUSADA POR ESTUPRO.

NÃO À BOLSA ESTUPRO – Valorize a vida do ser humano, e não a existência física de alguém.  O Estatuto do Nascituro é um projeto que garante a proteção do feto, independente das causas em que foi gerado, transformando o aborto em Crime Hediondo. Crimes Hediondos são os crimes com a maior reprovação por parte do Estado, ou seja, crimes considerados os mais graves que possam ser cometidos contra a sociedade. Entre os crimes hediondos listados, temos: Genocídio (extermínio parcial ou total de grupos étnico, racial ou religioso), Homicídio (assassinato), Latrocínio (roubo seguido de morte), Feminicídio (crimes de gênero, assassinato de mulheres por abusadores conhecidos da vítima), Estupro (agressão sexual, envolvendo relações sexuais forçadas e outros atos libidinosos realizado contra a vontade da vítima). Dentro deste projeto, existe a “Bolsa Estupro”: o pagamento de um determinado valor para a vítima do estupro, referente uma pensão alimentícia a ser paga pelo estuprador, até o filho (gerado pelo Crime Hediondo-Estupro) completar 18 anos de idade. Caso o estuprador não seja identificado, essa responsabilidade de pagamento fica para o Governo (embutidos em impostos para a sociedade). Nomeiam essa “pensão alimentícia” como “auxílio à vítima”. Esse Estatuto do Nascituro e sua “Bolsa Estupro” ameaçam a Lei 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual, lhe dando o direito ao aborto. Um direito com muita dificuldade para ser conquistado. Durante a violência sexual, a vítima sente dor. Ao decorrer de uma gestação resultante de um estupro, a vítima sente dor. Após o parto a gestação indesejada, a vítima sente dor. Ao decorrer de toda a vida, a vítima sentirá dor. Serão dores físicas e dores psicológicas. Mais psicológicas do que físicas. E a fantasia do amor materno, jamais conseguirá ser maior do que a repulsa que sentirá todos os dias por ter que conviver e educar o resultado de um estupro. Então, sua mãe é estuprada, e você terá um irmão em decorrência desse estupro. Você verá a convivência forçada entre sua mãe, o estuprador (que deverá pagar a pensão alimentícia) e o resultado do estupro (o seu irmão). Sua irmã é estuprada, e você terá um sobrinho em decorrência desse estupro, os relatos de convivência são os mesmos. Sua filha é estuprada, ela poderá ser uma adolescente de 13 anos, você terá este neto em decorrência desse estupro, e então... Resultados de estupros que terão que conviver com você e sua família, além do próprio estuprador que a justiça quer que participe da vida deste resultado. O resultado do estupro, um ser humano, ainda terá que crescer com está consciência de sua origem, e sobreviver a uma imensa falta de estrutura familiar, e de amor. Já que este projeto é para se colocar no lugar do feto, peço que se coloquem até o fim da vida deste ser humano, e não somente até o parto: Você é resultado de um estupro, os seus pais biológicos não se amam, na verdade, seu pai biológico violentou sua mãe e isto gerou você, então sua mãe odeia seu pai. Sua mãe tem dores emocionais, afinal, foi forçada a fazer sexo com seu pai, e por conta disto, ela não te orienta adequadamente, ela não te educa adequadamente, ela não sente amor o suficiente por você. Seu pai, talvez você não conheça, ou talvez você conheça, o que importa? Ele é um estuprador que não convive com você e sua mãe, ele não te educa, ele não te orienta e ele não te ama o suficiente, porque você é um resultado de estupro, assim como seus outros irmãos paternos, que você não conhece, ou nem sabe que existe. Você não tem um pai, porque ele é um criminoso, e sua mãe só completou sua gestação para não ser considerada perante a lei, uma criminosa, após ter sido uma vítima de estupro. Então, você é apenas um estupro, e eu lhe desejo boa sorte na vida. Porque a culpa não é sua, mas a sua existência é a recordação do estupro. Desejo boa sorte, quando seus amigos da escola perguntarem sobre seu pai, e você ter que mentir, ou se tem a coragem de dizer a verdade terá que enfrentar olhares de pessoas com suas famílias perfeitamente estruturadas, que acreditam que tem o direito de te julgar. Desejo boa sorte, quando tiver que apresentar a pessoa que ama para sua família, e ter que explicar onde está seu pai. Desejo boa sorte, principalmente, para que você possa conseguir ter alguma vida, porque viver não é apenas ter o coração batendo, os órgãos funcionando ou o sistema nervoso completo: viver é conquistar seus sonhos, seus diplomas, seus cargos, sua família. Ter momentos felizes, e ter saúde mental. E para ter isso, você precisa ter uma boa estrutura familiar, com muito amor, muita orientação e muito apoio.   Pesquisem exemplos: “Cristian Fernández (12/13 anos): fruto do estupro de sua mãe, atacada quando tinha apenas 12 anos... Em 2011, sua mãe teve que sair de casa, deixando-o sozinho com seus dois irmãos mais novos. Ao regressar, à noite, encontrou um cenário de horror: Cristian havia matado a golpes o menor, de 2 anos, e tinha estuprado seu meio-irmão de 5 anos” FONTE (01): http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/09/caso-de-menor-que-matou-irmao-de-2-anos-gera-debate-sobre-justica-nos-eua.html  FONTE (02): https://extra.globo.com/noticias/mundo/menino-de-13-anos-julgado-nos-eua-por-matar-irmao-cacula-abusar-sexualmente-do-irmao-de-5-anos-6117478.html Quanto ao feto: o sistema nervoso começa a se formar entre 16-18 semanas (4 – 4,5 meses de gestação), sem o sistema nervoso o feto não sente dor física. O coração é um músculo. O sistema nervoso é a consciência. Caso contrario, não existiria Morte Cerebral. E a vítima? O aborto, em caso de estupro, legalizado, torna acessível clínicas em situações legais para realizar o procedimento do aborto corretamente. Se há registro de mortes de mulheres por procedimentos do aborto, é porque o aborto está ilegal e estas mulheres buscam qualquer clínica, independente se está ou não em situação legal, para realizarem o procedimento. Não existe uma cultura de morte, quando desejamos o bem-estar da vida humana. Repito, e a vítima? Esta vai ter que conviver com o resultado do estupro e com o estuprador... Sério?! VOTE NÃO PARA A “BOLSA ESTUPRO”. Valorize a vida do ser humano, e não a existência física de alguém.   Uma mulher que diz sobre a homossexualidade ser “a forma como a criança é tratada na infância”, mostra que não há coerência na forma como pensa, já que não pensa como a criança será tratada, por ser resultado de um estupro. Mostra-se despreparada para estar assumindo um cargo tão importante. O ESTADO É LAICO, DAMARES ALVES.

Jacqueline Bonato
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