Decision Maker

Randolfe Rodrigues

  • Senador (REDE)

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Petitioning Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

Reaja! Diga não à liberação da caça no Brasil

Os assinantes desta petição são contrários ao teor dos seis projetos de lei citados abaixo e requerem aos parlamentares autores que os retirem de pauta. No caso de haver continuidade na tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, solicitam que os demais parlamentares votem pela REPROVAÇÃO dos projetos nas comissões em que são analisados e no plenário. Sobre a proposta As formas de caça profissional e esportiva aos animais silvestres estão proibidas no país há 52 anos, por meio do Código de Fauna (Lei nº 5.197/1967). Mas existe uma mobilização de parlamentares para liberá-las novamente. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado seis projetos de lei que pretendem legalizar e facilitar essas atividades. Os projetos afrontam o Princípio da Dignidade Animal, contemplado no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, em que se proíbe atividades que submetam os animais à crueldade. Também ignora a Declaração de Cambridge, de 2012, em que renomados cientistas afirmam que os animais são seres sencientes, com capacidade de sentir medo, prazer, alegria e dor, por exemplo. Além disso, é comprovado que a caça é, hoje, uma das maiores causas de extinção de espécies. Os seis projetos que defendem a liberação da caça são: 986/2015, 1.019/2019 e 3.615/2019: respectivamente dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Alexandre Leite (DEM-SP) e do senador Marcos Rogério (DEM-RO), sendo que todos pretendem criar o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) abordando o armamento utilizado por essas categorias, além de considerar como legalizada a caça esportiva no Brasil. PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e que pretende legalizar as caças profissional e esportiva. PLP 436/2014: do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que tenta passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça. PL 7.136/2010: do deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que propõe passar para os municípios a emissão de licenças de caça. Conheça os argumentos técnicos contra a liberação da caça no país e saiba mais sobre os PLs no manifesto SOCIEDADE REAGE: NÃO À LIBERAÇÃO DA CAÇA NO BRASIL!, que contou com 824 relevantes adesões de instituições e cidadãos. Faça a diferença, assine a petição contra a caça de animais silvestres Nossa fauna não pode ser tratada como mera mercadoria que pode ser morta pelo simples prazer dos seres humanos! Sua participação nessa luta contra a liberação da caça é fundamental! Os animais precisam que você seja a voz deles na Câmara dos Deputados. Vamos impedir esse retrocesso! Assine e compartilhe essa petição. Saiba mais na página da Aliança Pró Biodiversidade (APB).  Foto: divulgação Polícia Federal-AC/Operação Mustache dezembro 2016 (leia aqui mais sobre os caçadores da foto)

TODOS CONTRA A CAÇA
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