Decision Maker

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

  • Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos

Does Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos have the power to decide or influence something you want to change? Start a petition to this decision maker.Start a petition
Petitioning Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Hélder Barbalho, Inocencio Renato Gasparim, Hugo Rogério Sarmanho Barra, Ualame Machado, Jailton Almeida do Nascimento

Pelo fim da exploração sexual de crianças, queremos políticas públicas EFETIVAS em Marajó

O Arquipélago do Marajó possui 14 dos 16 municípios com menores IDHs do país, além dos maiores índices nacionais de mortalidade infantil. A miséria força crianças a trocarem sexo por objetos, restos de alimentos e até óleo diesel. Meninas são exploradas desde cedo, há relatos de abusos sexuais com crianças de 4 anos de idade! Os homens que abusam são políticos, empresários, padres, pastores, professores, policiais, médicos, entre outros. Mais de 80% dos casos ocorre dentro de casa, por avôs, pais e padrastos. Apenas no primeiro semestre de 2019 foram registrados 1.400 casos de abuso sexual com crianças. A fome, a miséria e a falta de acesso à educação motivam tudo isso, quase 40% das crianças de até 5 anos sofrem de desnutrição e falta água ideal para consumo. Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse, em julho de 2019, que as meninas sofrem abusos por falta de calcinhas, propôs até a instalação de uma fábrica como solução do problema. Dizer isso é culpar as vítimas e as famílias, isentando o estado! Queremos políticas públicas eficientes no combate aos abusos sexuais de crianças. Venho pedir ao governador Hélder Barbalho, junto ao Conselho Tutelar e Assistência Social do Pará: 1. Ação de busca ativa para as famílias serem incorporadas ao Programa Bolsa Família. Cabe ao Estado promover ações de busca e cadastramento das famílias; 2. Aumento da fiscalização policial e de conselheiros tutelares para ações conjuntas nos rios, junto às embarcações e comunidades ribeirinhas; 3. Proibição de crianças vendendo produtos nas embarcações, o que configura trabalho infantil; 4. Intensificação de abordagem às balsas e incentivo à responsabilização dos condutores e proprietários onde se verifique situação de exploração sexual infantil, conforme determinado no código penal brasileiro; 5. Fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, com acompanhamento efetivo no caso da perda da guarda da criança pelos pais em razão da violência sexual; 6.  Mais proteção aos conselheiros tutelares e assistentes sociais que atuam na região; 7. Criação de um programa de compra de produtos feitos pelas comunidades ribeirinhas. Por exemplo: um barco que passe pela região adquirindo a produção das famílias, a fim de evitar o trabalho infantil nas balsas.  Assine, compartilhe, NÃO SE CALE!

Mariana Flores Fabiano
150,370 supporters
Petitioning Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Deputados Federais, Deputados estaduais, Ministerio Publico, defensoria publica, Ve...

Cesárea não assegura parto sem violência. Garanta partos respeitosos!

*Please scroll down for the English version* Está em suas mãos - ESTÁ EM NOSSAS MÃOS! O ano de 2019 foi marcado pelo avanço de corporações médicas se posicionando contra o livre arbítrio das mulheres grávidas, instruindo profissionais a não aceitarem planos de parto (resolução nº 293/2019, Cremerj); a não acompanharem partos em cenários não hospitalares (resolução nº 193/2019, Cremesc); e a não aceitarem recusa terapêutica de pacientes gestantes (resolução nº 2232/2019, CFM). Concomitantemente, projetos de lei surgiram por todo o país com a visão equivocada de permitir que mulheres grávidas demandem cesáreas, sem indicação médica, no SUS, a partir de 39 semanas de gestação. Tais projetos de lei já foram protocolados em 19 estados, no Distrito Federal, no Senado e na Câmara dos Deputados no Congresso Nacional.  No estado de São Paulo, tal projeto, de autoria da deputada Janaína Paschoal, foi aprovado em regime de urgência e sancionado pelo governador João Dória Júnior em 23 de agosto de 2019, dando origem à lei nº 17.137/2019. Tal medida vai na contramão das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde e tende a aumentar a magnitude das taxas de cesárea e, consequentemente, de suas complicações. Esse projeto de lei em São Paulo e depois a lei aprovada foram questionados pelas Sociedade de  Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo (Sogesp) e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Em janeiro de 2020 foram aprovadas leis similares no Paraná (Lei nº 20127) e no Pará (Lei nº 9016). Atualmente no Brasil há profissionais da Obstetrícia  que cada vez menos praticam a assistência ao parto vaginal, deixando de se atualizar em práticas e protocolos e se tornando cada vez mais especialistas na via cirúrgica de nascimento. Tudo isso colabora para que não se sintam confortáveis durante o trabalho de parto e mantenham práticas desatualizadas que hoje em dia podem ser consideradas violentas. Ao mesmo tempo, muitas mulheres, com medo de experienciar essa violência, optam pela cesárea. Porém as pesquisas têm evidenciado que a cesárea, sem indicação real, apresenta mais riscos à saúde da mãe e do bebê quando comparada ao parto vaginal, o que tem gerado altos números de ocupação em UTIs neonatais e maiores complicações para a recuperação da mãe e o estabelecimento da amamentação, sem contar as mortes que seriam evitáveis sem o procedimento cirúrgico. Na última década houve esforços reais de profissionais, organizações de sociedade civil, órgãos públicos e do Ministério da Saúde para diminuir a ascensão do que é chamado de epidemia de cesáreas, uma vez que a OMS preconiza que apenas cerca de 15% dos nascimentos em um país precisam ser via cesariana e o Brasil teve, em 2017, 55,7% de nascimentos cirúrgicos. A Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - ReHuNa nasceu em 1993 do desejo de alguns profissionais de saúde em melhorar a assistência a partos e nascimentos no Brasil. Desde a publicação da Carta de Campinas, marco de sua fundação, a ReHuNa busca se posicionar de maneira estratégica e vanguardista na prática obstétrica e na atenção perinatal buscando implementar práticas baseadas em evidências científicas.  Em nossa trajetória, nossos membros estiveram na linha de frente para mudanças de conduta, atualização de protocolos, formação e capacitação de profissionais, difusão de conhecimento e criação de políticas públicas em parceria com secretarias municipais e estaduais de saúde e o próprio Ministério da Saúde, sempre pautando o processo de parir e nascer como processo revolucionário e humano. Para tanto, carregamos sempre o ideal do parto humanizado, que adote práticas baseadas em evidências científicas, que fortaleçam o protagonismo da mulher, com respeito à sua cultura e valores, e incentivando a transdisciplinaridade dos profissionais presentes no cenário do parto. Pedimos que endosse nossa petição. Sua assinatura pode nos ajudar a impedir que mais projetos de lei, que aumentam os riscos para a saúde de mães e bebês por meio de cesáreas desnecessárias, sejam aprovados no país. Com a sua participação poderemos demonstrar aos legisladores que não queremos mais cirurgias e sim atendimento adequado, respeitoso, atualizado e humanizado durante o processo de gestar e parir.  Assine nossa petição e nos ajude a pressionar governos e deputados pelo cumprimento das políticas públicas e legislação já existentes e que garantem o bem estar de milhões de mulheres, seus bebês e suas famílias.   *English version* It's in your hands - IT'S IN OUR HANDS! In Brazil, the year 2019 was marked by medical corporations positioning themselves against the free will of pregnant women, instructing professionals not to accept childbirth plans (Resolution No. 293/2019, Cremerj); not following births in non-hospital settings (Resolution No. 193/2019, Cremesc); and by defining that physicians are allowed to overrule  a therapeutic refusal by a pregnant woman in case of fetal risk (Resolution No. 2232/2019, CFM). At the same time, bills are emerging all over the country to allow pregnant women to demand cesarean sections, without medical indication, in the public sector, starting at 39 weeks of pregnancy. Such bills have already been filed in 20 states, the Federal District, the Senate, and the House of Representatives in the National Congress. In the state of São Paulo, such project, authored by Congresswoman Janaína Paschoal, was approved expediently and sanctioned by Governor João Doria Junior on August 23, 2019, creating the Law No. 17,137/2019. This measure contradicts World Health Organization (WHO) and the Ministry of Health recommendations and tends to increase the cesarean section rates and, consequently, their complications. This bill in São Paulo and later the approved law were challenged by the Society of Obstetrics and Gynecology of São Paulo (Sogesp) and Brazilian Federation of Gynecology and Obstetrics Associations (Febrasgo). In January 2020 the same Bill became Law nº 20127 in Paraná state and Law nº 9016 in Pará state. Currently in Brazil there are Obstetricians that almost never practice care for vaginal deliveries, avoiding to update themselves in practices and protocols and becoming increasingly specialists in the surgical route of birth. This contributes to making them uncomfortable during labor and more prone to use outdated practices that might be considered obstetric violence. On the other hand, many women, fearful of this violence, opt for cesarean sections. As is generally know and research has shown, elective caesarean sections present more risks to the mother and the baby’s health when compared to vaginal delivery, increasing the use neonatal ICUs, as well as maternal complications, and interfering with the establishment of breastfeeding, not to mention the deaths that would be preventable without the surgical procedure. Over the past decade, there have been real efforts by professionals, civil society organizations, public agencies and the Ministry of Health to slow the rise of what is called the “caesarean section epidemic”, as WHO advocates that only about 15% of births in a country should be via cesarean section and Brazil displayed in 2017, 55.7% of surgical births. The Brazilian Network for the Humanization of Childbirth - ReHuNa was founded in 1993 from the desire of some health professionals to improve care for pregnancies and births in Brazil. Since the publication of the Statement of Campinas, the landmark of its foundation, ReHuNa managed to position itself strategically and avant-garde in obstetric practice and perinatal care, seeking to implement evidence-based obstetric and neonatal practices. Throughout our history, our members have been at the forefront of changes in conducts, protocol updating, training and capacity building, dissemination of knowledge and creation of public policies in partnership with municipal and state health secretariats and the Ministry of Health itself, always proposing the agenda of giving birth and being born as a revolutionary and human process. Therefore, we always carry the ideal of humanized childbirth, which adopts practices based on scientific evidence, guaranteeing women's empowerment, with respect to their culture and values, and encouraging the transdisciplinarity of professionals present in the birth scenario. We ask you to endorse our petition. Your signature can help us prevent  that more bills that increase the health risks of mothers and babies through unnecessary caesarean sections become laws in our country. With your participation we will be able to demonstrate to legislators that we no longer want surgeries but adequate, updated and humanized, respectful and evidence-based care during the process of gestation and giving birth. Sign our petition and help us lobby governments and parliamentarians for compliance with existing scientific recommendations, public policies and legislation that ensure the well-being of millions of women, their babies and their families.

ReHuNa - Rede pela Humanização do Parto e Nascimento
4,806 supporters
Petitioning Facebook, Twitter, INTERPOL, MISSING CHILDRENS, American Family Insurance Group, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Gobierno de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Ministerio ...

NO a los grupos y perfiles MAP !!!

NO APOYO EL MAP, NO LO ACEPTO ¿Qué es MAP? Hay un tema que ha estado surgiendo en estos ultimos años, y ahora está saliendo más a la luz, hablamos del movimiento MAP o Minor Atracted Person (por sus siglas en Inglés) que básicamente significa "Persona atraída por un menor". Este "movimiento social" lo que pide y reclama es que sean considerados parte de la comunidad LGBT+ para que sus derechos sean validados pero muchos nos preguntamos ¿De qué derechos están hablando? Primero que todo MAP es un movimiento pedófilo, pues quiere normalizar las relaciones amorosas de gente mayor con NIÑOS, también las relaciones sexuales con éstos y que se vea normal el hecho de que una persona acepte libremente ser un pedófilo sin ser criticado. Ahí va otra pregunta ¿Por qué quieren ser aceptados siendo esto tan peligroso? Si bien uno tiene libertad de expresión y acción, no se puede meter eso como excusa para afectar a terceros en este caso los niños quienes no pueden consentir una relación afectiva pues no están preparados. Los peligros detrás del movimiento MAP son algunos que ya conocemos como: • Legalización de la pornografía infantil.• Legalización del matrimonio entre un menor y una persona mayor.• Abusos sexuales excusados por estar dentro de una relación.• Aceptación de la pederastia. Entre otros más.No está para nada bien normalizar este tipo de conductas destructivas para los niños. Para tener una relación afectiva o una relación sexual debe haber consentimiento, en este tema se habla de niños los cuales simplemente no pueden consentirlo, no están preparados ni mental ni físicamente aunque el menor diga lo contrario, todo esto puede resultarle un trauma a lo largo del tiempo. HAY QUE LOGRAR QUE TODAS LAS REDES SOCIALES CAMBIEN SUS POLITICAS DE PERMANENCIAS Y PRIVACIDAD Y QUE ELIMINEN TODO GRUPO, PERSONA Y/O AGRUPACION MAP !!! Y QUE ADEMAS SE RECONOZCA LAS DENUNCIAS EFECTUADAS POR QUIENES ESTAMOS EN CONTRA DE ESTA ABERRACION !!!!    CON LOS NIÑOS, NO !!!!!! SUMATE !!!!

Diego Mihalik
250 supporters
Petitioning Boris Johnson, IVAN DUQUE, United States Department of Health and Human Services, Donald J. Trump, Human Rights Campaign, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, United Nations, UN...

Decriminalise Safe Abortion Everywhere Before More Lives Are Put At Risk

Decriminalise abortions world wide for women and the healthcare providers that care for them once and for all. For centuries women have been fighting for their rights, and to this day fighting to protect the rights they have. In 2020 women should not be afraid of being criminalised, shamed or killed for their right to obtain safe abortions. When women and healthcare professionals are threatened with legal action, both parties are prevented from working together to do what is right for the woman’s health. Instead women have to resort to off the record illegal methods of abortions that often cause complications and detrimental risks, not only to women but to society and to our world healthcare systems. There is no evidence to suggest decriminalising abortions will increase the abortion rate, however there is evidence to support that decriminalisation of abortions will decrease maternal deaths and would improve wellness. Please as world leaders listen to women’s voices, listen to the doctors, let us have our women’s rights. Protect our women please stop oppression. We understand there is a long way to go in order to provide safe health care to all, but even if this saves one woman from an unsafe illegal abortion or suicide it is a success.☮️

Jessica Johnson
53 supporters
Petitioning Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, United States Department of Health and Human Services, Human Rights Campaign, Tulsi Gabbard

Don't force Mother's to give birth alone

Under covid 19 restrictions, women are being forced to give birth alone, and be separated from the company, support, and advocacy of friends family members and even partners during this crucial time in a woman's life. They are not allowed to see people with whom they already live. Fathers are being barred from theithe birth of their own child. gross violation of basic human rights. We get to choose who is there during the birth of our own child. Woman have that dignity and that right. They have will have advocacy, personal love and care, and witness during this formative time. No-one gets to take that away from women. All human beings have the right to not be separated from loved ones and to choose who they will see, especially in times of need.   This petition is to clarify that we stand for women being able to choose who is with them during child birth, during recovery, and at any point during treatment. The hospital cannot bar access from their requested partners, family members, or friends who are to function as their advocacy, support, and protection against incursions against their freedom of choice and personal sovereignty.  This is inspired by a personal encounter with a family member being held against her will alone in a hospital with a newborn for a night and a day with no-one permitted to see her. This abuse of power is a slippery slope and it is terrifying that we are already on it. Please add your name to change this and change the trajectory of the loss of rights. With Gratitude. 

Laura Kehoe
50 supporters
Pelo fim da exploração sexual de crianças, queremos políticas públicas EFETIVAS em Marajó

O programa Abrace o Marajó visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e a violência contra a mulher no Arquipélago do Marajó por meio de campanhas de conscientização. Atualmente, também promove ações pelo desenvolvimento econômico da região paraense. A expectativa do Ministério é que a adesão das empresárias leve a parcerias público-privadas para as áreas de turismo, serviços e comércio da região. Além de conhecerem o “Abrace”, elas assistiram uma palestra sobre as vantagens tributárias de se investir na região. A previsão de lançamento do programa é no início de março, por meio de assinatura de decreto, bem como celebração de parcerias para atuação integrada e coordenada na região. Uma dessas parcerias é com o PNUD, que contratará entidade pública ou privada sem fins lucrativos para atuar diretamente com o fortalecimento da rede do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, com foco no enfrentamento às violações de direitos, voltada à exploração e o abuso sexual nos dezesseis municípios do Arquipélago. Além disso, este Ministério está em vias de formalização de parceria com o Governo do Estado do Pará para a prestação conjunta de serviços em navio itinerante, dentre eles, serviços de conscientização das famílias e atores sobre as diferentes formas de violações de direitos e de atendimento e assistência a vítimas dessas violações.

8 months ago