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Governo do Estado de São Paulo

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Petitioning Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Sabesp, CETESB , Xexéu Tripoli

Vamos resgatar o Rio Pinheiros (SP) #VOLTAPINHEIROS

Carta-aberta a todos os Paulistanos: Qual foi a última vez que as pessoas, as empresas e o poder público se uniram em busca de uma grande melhoria para nossa comunidade sem qualquer interesse político, partidário ou financeiro? Difícil responder a essa pergunta sem questionar nossa inércia social e nosso frágil engajamento coletivo. No dia 5 de setembro de 2017, nosso pequeno grupo de sonhadores cidadãos brasileiros iniciou um movimento que busca atrair a atenção da sociedade para o maltratado Rio Pinheiros. Todo dia, milhões de pessoas passam por ali, e esse ali está em todo lugar. São 25 quilômetros de descaso, sujeira e desrespeito. Nós até esquecemos que ali vivia um rio de verdade. Esse é o nosso rio? Podre, morto, imundo. É isso que os moradores de uma das maiores cidades do mundo chamam de rio? Não, nós não acreditamos nisso e pedimos o seu apoio. O movimento #VoltaPinheiros tem um único objetivo: tirar o rio do esgoto do esquecimento, colocá-lo de volta no centro das atenções e convidar a sociedade civil a discutir seriamente o seu futuro. Impossível? Se ninguém fizer nada, sim. Por isso, o Movimento #VoltaPinheiros convida cada um dos paulistanos, de origem ou coração, a compartilhar esse movimento. Vamos convidar os poderes públicos, as empresas que margeiam o rio, as empresas que não margeiam, mas sentem o seu cheiro, todos nós, cidadãos, a ajudar. Vamos mobilizar todo mundo. Vamos pedir a cobertura e o holofote dos veículos de comunicação. Vamos, juntos, resgatar o nosso rio. Sim, os problemas do Brasil são inúmeros, mas esse não deixa de ser um deles. Para isso, precisamos nos sentar em volta da mesa e debater soluções viáveis, patrocínios e esforço político e ético consciente. Está na hora de dar o exemplo para o país inteiro de que a mudança é possível. E esse exemplo tem que vir das pessoas. Portanto, não fique indiferente. Afinal, que rio vamos deixar para os nossos filhos? Hoje, o que pode parecer um simples abaixo-assinado se transformará em um grande movimento com a sua ajuda. Mas isso só vai acontecer pra valer se você compartilhar essa ideia. Participe do #VoltaPinheiros e seja parte da mudança que o nosso rio e a nossa cidade precisa. Saiba mais em www.voltapinheiros.com.br

Volta Pinheiros
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Petitioning Governo do Estado de São Paulo

Pela preservação do Ginásio do Ibirapuera e do Conjunto Constâncio Vaz Guimarães

Arquitetos, historiadores, esportistas e membros da sociedade civil vêm a público manifestar sua extrema preocupação com os destinos do Ginásio do Ibirapuera e do Conjunto Desportivo “Constâncio Vaz Guimarães” diante do Projeto de Concessão do Governo do Estado para a área e seu apoio à carta produzida por docentes e pesquisadores da FAUUSP.  O projeto, tal como estruturado, representa séria ameaça à integridade física e ao funcionamento de um equipamento esportivo que, além de ser muito utilizado na formação de atletas no Brasil, é constitutivo da história da cidade de São Paulo e realização fundamental da história da arquitetura brasileira. Além disso, tem um grande valor de uso e afetivo pela comunidade esportiva que dele faz intenso uso desde os anos 1950.  São diferentes os motivos que justificam a preservação do Conjunto Desportivo “Constâncio Vaz Guimarães”, onde se localiza o Ginásio de Ibirapuera. Esse último edifício deve ser protegido por questões estilísticas e construtivas, mas também pela sua importância dentro da arquitetura moderna brasileira e da modernização do esporte e da cultura da cidade de São Paulo em meados do século XX. Quer dizer, o Ginásio é fundamental para compreender as arquiteturas brasileiras para o tempo livre e o lazer, assim como para entender as transformações do espetáculo e da prática esportiva nesta metrópole em permanente expansão. Aliás, o Ginásio representa os esforços do poder público para criar espaços públicos de alta qualidade disponíveis à população.  O seu arquiteto, Ícaro de Castro Mello – atleta recordista sul-americano de salto em altura e salto com vara, membro da equipe brasileira de atletismo nas Olimpíadas de Berlim, em 1936 –, é consagrado autor de diversas obras relevantes para a história da arquitetura brasileira, realizadas no Departamento de Educação Física e Esportes (D.E.F.E.) do Governo do Estado e em seu escritório particular, como a Piscina Coberta do Conjunto Desportivo Baby Barioni, em São Paulo; o Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza; o Ginásio Geraldo Magalhães, em Recife; os edifícios esportivos do Sesc Itaquera e Bertioga, entre outra centenas de edificações . A sua atividade, além de indicar a relação entre as carreiras de atleta e arquiteto, garantia da expertise e da qualidade de seus projetos, fala da valorização social das atividades esportivas e de lazer e, a partir daí, da ação qualificada do Estado para o bem comum. Tal atuação foi reconhecida não só entre os especialistas, mas pela cidade que deu à praça à frente do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães o seu nome próprio. A construção do Ginásio tem que ser entendida, portanto, como parte de um processo maior de construção de equipamentos esportivos e de lazer na cidade e no Estado de São Paulo, iniciado pelo menos em meados da década de 1930, quando começou edificação do Estádio do Pacaembu, foi estruturada a Escola de Educação Física de São Paulo e o Departamento de Educação Física e Esportes do Estado (DEESP), e foram estabelecidos nos Jogos Abertos do Interior. O Ginásio é parte de um esforço público do governo estadual para impulsionar a prática esportiva em diversas cidades. Exemplo disso são os Ginásios de Sorocaba (1950) e Ribeirão Preto (1951), ambos projetos do Ícaro e desenvolvidos no interior do (DEESP).   No início da década de 1950, São Paulo era um lugar importante dentro do circuito esportivo internacional. O tamanho de sua indústria esportiva, a densidade de sua rede de clubes e federações, o desenvolvimento da arquitetura esportiva na cidade e sua posição privilegiada dentro do mapa esportivo brasileiro, faziam da capital paulista um ponto atrativo para sediar eventos esportivos de grande escala. Ademais, o esporte chamava a atenção de milhares de pessoas todos os finais de semanas, que participavam tanto como praticantes amadores quanto como espectadores de jogos do campeonato profissional de futebol, mas que também participavam e assistiam competições atléticas, combates e lutas de artes marciais, exibições de esportes aquáticos e corridas de ciclismo pela cidade. Esse contexto favorável fez que o esporte fosse considerado como parte das comemorações do IV Centenário. Popular, fortemente organizado, e de interesse público e privado, o esporte era um campo social em que a cidade de São Paulo também poderia projetar sua excepcionalidade.  O impulso também esteve influenciado pelo efeito do pan-americanismo esportivo —os primeiros jogos Pan-Americanos foram organizados em Buenos Aires, em 1951— e outras competições internacionais no continente, mas também pelo próprio diagnóstico feito no interior do campo esportivo paulista em relação à necessidade de edificar equipamentos esportivos complementares os já existentes: enquanto o Pacaembu já era visto como ultrapassado, a cidade também precisava de uma piscina olímpica aquecida —a Piscina de Água Branca, pertencente ao Conjunto Desportivo Baby Barioni, foi inaugurada em paralelo à construção do Ginásio do Ibirapuera— e de um estádio coberto, que seja sede de eventos esportivos, shows musicais, atividades culturais e comícios políticos, tal como já acontecia nos casos do Luna Park em Buenos Aires ou do Madison Square Garden em Nova York. Nesse sentido, a construção do Ginásio do Ibirapuera procurava cumprir uma função social dentro da trama social e cultural da cidade.  Por diversos motivos financeiros e do desenvolvimento da Comissão do IV Centenário, o Ginásio não conseguiu ser inaugurado para a Copa do Mundo de Basquete, evento que formaria parte das comemorações de 1954 em São Paulo. O edifício esportivo começou a funcionar em 1957, constituindo-se rapidamente num dos principais cenários do esporte e da cultura paulista e brasileira. O velódromo ficou prontamente desatualizado em relação às normas da União Ciclista Internacional e foi reformado pelo arquiteto Ícaro de Castro Mello, transformando-o num Estádio Atlético inaugurado em 1965. Três anos mais tarde, o complexo esportivo foi complementado com a inauguração do Conjunto Aquático, de autoria do arquiteto Nestor Lindenberg,  palco da expansão da natação paulista e da prática amadora de milhares de pessoas ao longo das suas décadas de uso público, como também pelo Ginásio Poliesportivo de Roberto Simões.  É importante também entender o Ginásio como parte das tensões, rupturas e permanências do longo percurso da constituição do Parque do Ibirapuera: desde meados da década de 1920 foi defendida a ideia de um parque metropolitano onde fosse possível o acesso ao lazer por parte de diferentes classes sociais, um local onde fosse possível o contato com a natureza, em contraponto ao crescimento e ao aumento da densidade urbana paulistana. O Ginásio e o Velódromo primeiro, e logo depois o Parque Aquático, faziam parte desse espírito. Uma defesa do Ginásio do Ibirapuera e do Complexo Esportivo é também uma defesa do direito ao lazer, uma ideia que esteve no interior das discussões sobre o que deviam ser as comemorações do IV Centenário. O Ibirapuera não era arte e indústria só, também era local para a prática do esporte, o lazer e o espetáculo. O Ibirapuera é a marquise e os pavilhões, assim como também o Ginásio e o Velódromo. Desancorar o complexo esportivo da história do parque é apagar uma das principais narrativas que justificaram a construção de um dos principais espaços públicos da cidade.  A vitalidade contemporânea do conjunto esportivo pode ser comprovada nas transformações e adequações que foram sendo progressivamente realizadas de modo a adequá-lo às mudanças nas práticas esportivas, nos seus equipamentos e modalidades. As mudanças são prova da resiliência do Conjunto Esportivo na cidade. O intenso uso que dos espaços, que formou inúmeros vitoriosos atletas brasileiros como Maurren Maggi, Tiago Camilo, Felipe Kitadai, Rafael Silva e tantos outros, mostra a importância do conjunto para o esporte brasileiro. Estando em com o Parecer Técnico da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico - UPPH da Secretaria de Estado da Cultura que afirma que o conjunto constitui importante referência à memória, à ação e à identidade de São Paulo, conforme as indicações da Constituição Brasileira no seu artigo 216 do que se determina como patrimônio cultural no Brasil. É também marco histórico fundamental da arquitetura moderna brasileira/ paulista no campo dos equipamentos esportivos no seu todo, mas também em relação às partes que o compõem. Individualmente, os edifícios do Conjunto Desportivo, do Ginásio, do Estádio de Atletismo e do Conjunto Aquático são exemplares incortonáveis da produção paulista de arquitetura moderna que devem ser preservados às gerações futuras.  A proposta em curso de transformação do Complexo em equipamento privado alterará de maneira grave e irreversível a sua materialidade. Ela desconsidera a organização dos espaços livres, a excelência e a qualidade de sua arquitetura, o seu papel na memória e na paisagem urbana de São Paulo. A execução de um projeto com tal caráter destruirá parte da história e da memória da cidade, comprometendo também o seu desenvolvimento futuro. Por fim, a preservação deste patrimônio paulistano e nacional iria também ao encontro com as preocupações recentes com preservação ambiental e a sustentabilidade.

Rodrigo Millan
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Petitioning Governo do Estado de São Paulo, Theodoro de Almeida Pupo Junior, Marco Antonio Assalve, Benedito Marques Ballouk Filho, José Renato Silva, Luiz Antônio Meirelles da Silva, Marco Antonio Da Silva, E...

Pelo direito Passe Livre fora de horário de aula, mas em atividades que envolvam o estudo

Muitos estudantes beneficiários do Cartão Bom Escolar - Passe Livre foram prejudicados no dia 08/05/2018 com a suspensão do benefício. No dia 23/04/2018 foi enviado aos estudantes beneficiários um e-mail solicitando esclarecimentos devido ao uso "indevido" do cartão. O esclarecimento devia ser enviado para o e-mail dac@emtu.sp.gov.br até 25 de abril de 2018. No entanto, esses esclarecimentos não foram suficientes ou simplesmente não foram lidos, ou seja, nosso direito à defesa foi ignorado e o benefício foi cortado até o final do ano letivo de 2018. Muitos estudantes usam o cartão por diversos motivos que, mesmo fora do horário de aulas, envolvem o estudo, como: 1) Realização de trabalhos na instituição de ensino, como os alunos que estão em ano de TCC e acabam passando a maior parte do dia na faculdade realizando o trabalho; 2) Muitos cursos em universidades EXIGEM horas complementares (atividades extracurriculares), ou seja, os alunos precisam realizar 200 horas em atividades culturais, e elas precisam ser cumpridas para que o aluno obtenha o diploma; 3) Saída do trabalho direto para a instituição de ensino, o que envolve pegar um ônibus um tempo antes do horário permitido, pois, muitas vezes, se esses estudantes voltam para casa, chegam atrasados à aula; 4) Alguns alunos, em busca de sua melhor formação, vão a sua instituição e, lá, passam o dia estudando; 5) Estágios não-remunerados, ainda que saibamos que o benefício não pode ser usado para este fim. Muitos cursos universitários OBRIGAM os alunos a fazerem estágio para que possam conseguir seus diplomas. No entanto, esses estágios não pagam para os alunos estarem ali, ou seja, não recebem bolsa-auxílio, vale-alimentação ou transporte. O aluno precisa, além de muitas vezes pagar a própria universidade, arcar com os custos dessa atividade que está direcionada ao ensino, assim como todas as supracitadas.  Ademais, temos uma cota de 48 passagens por mês a ser utilizada, ou seja, se a cota acabar, o aluno arcará com o restante que precisa para realizar suas atividades, mas é importante que ele tenha o direito a sua cota fora do horário de seu estudo, visto que a faculdade exige dos alunos muito além de seu horário de aulas. Os e-mails com esclarecimentos por estes motivos não foram aceitos, talvez sequer tenham sido lidos. É importante perceber que todas as razões acima contribuem para a formação de cada estudante. Acredito que todos sabem a dificuldade que é entrar em uma faculdade pública ou pagar uma privada e ainda ter de arcar com os custos de transporte até elas que, muitas vezes, não são próximas e exigem atividades extracurriculares. Pedimos que olhem humanizadamente para estes motivos, pois nem todos fazem uso "indevido" do benefício como foi dito por vocês. Além disso, quando recebemos o e-mail da dac@emtu.sp.gov.br avisando-nos sobre a suspensão do benefício, foram expostos todos os e-mails e, consequentemente, fotos de todos os estudantes suspensos. O que foi uma exposição sem tamanho a todos nós.  Estamos em busca de nossos direitos de formação, apenas.

Isabela Souza
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