Decision Maker

Anatel

  • Agência Nacional de Telecomunicações

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Petitioning Leonardo Euler de Morais, Abraham Weintraub, VIVO , claro, OI , TIM , Anatel, SindiTelebrasil

Acesso aos portais educativos pelo celular sem descontar da franquia de internet móvel

Como professor, posso dizer que a educação a distância está longe de ser o melhor modelo educativo. Porém, neste momento de isolamento social, é a única alternativa possível. Mas para que funcione adequadamente, todos os alunos devem ter acesso à internet garantido para estudar! É preciso garantir aos alunos acesso gratuito a todos os portais de educação de todas as instituições de ensino — sejam estas Universidades Federais ou Estaduais, Institutos Federais, escolas etc. Sem esse acesso garantido, todo o trabalho dos profissionais de ensino não será suficiente. Não há educação sem poder disponibilizar o material didático ou acompanhar o aprendizado dos alunos. Estamos falando da qualidade da educação e do futuro dos nossos filhos, netos, de nossa sociedade, nosso país. Neste momento de crise, pedimos que o Governo Federal e a Anatel, junto às operadoras de telefonia móvel, liberem o acesso aos portais educativos online (inclusive as plataformas de ensino de todas as instituições mencionadas), sem custo na franquia de dados móveis. Como milhões de estudantes do país não têm em seus lares nem computador, nem internet banda larga, mas possuem aparelho celular, uma solução simples seria o uso destes dispositivos móveis como aliados da Educação. A educação é um direito assegurado pela Constituição Federal Brasileira, e, no contexto atual, uma urgência! Garantir livre acesso às plataformas educativas é fazer valer nosso direito e assegurar que milhões de estudantes possam estudar com o mínimo de tranquilidade. Como a pandemia impôs restrições econômicas para as famílias, a maioria dos alunos não tem créditos no celular para acompanhar as atividades. Habilitar o acesso sem custo irá permitir que todos, sem restrições, acompanhem as aulas. Se você também se preocupa com o futuro da educação no Brasil nesta crise que enfrentamos, assine esta petição e compartilhe o seu apoio! Gratos, Prof. Juan G. Colonna, UFAM. Profa. Jézika S. Cortez

Juan Colonna
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Acesso aos portais educativos pelo celular sem descontar da franquia de internet móvel

A Anatel tem tomado todas as medidas possíveis para a manutenção dos serviços no momento de pandemia - tanto em seus aspectos técnicos, dado que houve grande mudança de comportamento de uso, quanto em seus aspectos comerciais. Nesse sentido, tem dialogado com as empresas reguladas e os diferentes atores do poder público para garantir níveis adequados de funcionamento das redes e alternativas de manutenção do fornecimento dos serviços aos consumidores finais. As principais empresas de telecomunicação do país já anunciaram medidas de apoio aos consumidores no momento de pandemia e assinaram, junto à Anatel, o compromisso para manter o Brasil conectado. Estas informações - bem como outras que estão sendo adotadas pelo setor e pela Anatel - podem ser acessadas em https://www.anatel.gov.br/institucional/mais-noticias/2541-acoes-do-setor-de-telecomunicacoes-no-combate-ao-coronavirus. Já há várias iniciativas, entre as prestadoras, de gratuidade de acesso para aplicações de governo, como os necessários para informações de saúde e de acesso a benefícios sociais. Embora, até o momento, não tenham sido anunciadas iniciativas de acesso a conteúdos educacionais, a Anatel entende a importância deste tipo de iniciativa, que deve ser negociada entre prestadoras e os diferentes atores envolvidos no processo nas esferas municipal, estadual e federal.

2 months ago