Pela Implantação do Projeto Protetor Público de Animais em Barretos-SP
  • Petitioned Guilherme Avila

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Prefeito de Barretos-SP
Guilherme Avila

Pela Implantação do Projeto Protetor Público de Animais em Barretos-SP

    1. Mariana Bedesco Zampieri
    2. Petition by

      Mariana Bedesco Zampieri

      Barretos, Brazil

Sua assinatura é muito importante para convencer o prefeito de Barretos Guilherme Avila a implantar o Projeto Protetor Público de Animais em Barretos. O projeto visa solucionar ética e definitivamente a superpopulação canino-felina do município, principal vetor do abandono de animais, controlando os nascimentos, evitaremos o abandono.

Resumo do Projeto Protetor Público de Animais :

A - Objetivos. -  Instituir eficiente política pública municipal de proteção aos animais. Solucionar ética e definitivamente a superpopulação canino-felina do município, principal vetor do abandono de animais.

B - Como os objetivos serão alcançados.

1 - Instituição do ‘Protetor Público de Animais’.

a - Instituir  1  ‘Protetor Público de Animais’ para cada grupo de 10 mil habitantes humanos do município.

b – O ‘protetor público’ será necessariamente um atual funcionário da prefeitura, vocacionado para ser protetor e realocado para exercer a função de ‘protetor público de animais’.

c – Deverá, também necessariamente, residir na área geográfica delimitada para sua atuação.

d - A prefeitura deverá indicar um protetor de animais com iniciativa e liderança para exclusivamente exercer a função de coordenador, gerenciando a implantação e funcionamento deste projeto.

e - Inicialmente os ‘protetores públicos de animais ’, trabalhando em equipe única, devem dedicar-se exclusivamente no apoio integral para a realização do ‘mutirão inicial de ajuste’.

2 - Realização de “mutirão inicial de ajuste”. -

Equipe de veterinários contratada pela prefeitura, exclusivamente para realizar o ‘mutirão’, se instala em um bairro, na área delimitada para cada protetor publico, e só se desloca para outro após atingir o índice de 80 % de esterilizações gratuitas de fêmeas canino-felinas, até atingir a totalidade geográfica urbana e rural do município.

Após completar o ‘mutirão inicial de ajuste’ em todo município, inicia-se o trabalho normal do ‘protetor público de animais’, em sua área designada.

C - Por que a Prefeitura deve implantar o projeto “Protetor Público de Animais”.

1 - Economizar dinheiro do contribuinte - Animais abandonados exigem estrutura física e de pessoal para resgate, administração, veículos, tratamento e encaminhamento para adoção, etc. Reduzindo os resgates ao mínimo, haverá considerável diminuição de gastos e principalmente não haverá aumentos futuros, considerando as leis já existentes ou que serão em breve aprovadas em todo Brasil, proibindo os municípios matar os animais recolhidos. Redução de gastos com milhares de cães e gatos resgatados das ruas em situação de risco, mantidos por protetores autônomos em abrigos particulares Por lei os prefeitos devem pagar os gastos com ração, veterinários e medicamentos dos atuais abrigos mantidos por Ongs e protetores independentes. . Os canis municipais dos CCZs poderão ser fechados.

2 - Respeito as leis - A lei define o Prefeito como tutor legal dos animais abandonados do município, sendo legalmente responsável por suas vidas e bem estar. A esterilização planejada como proposto neste projeto, é o único meio eficaz para evitar a proliferação indesejada.  Autoridade legal respeita animal.

3 - Ética - O interminável sofrimento vivido pelos animais abandonados, frutos da crueldade de humanos sem coração nem ética, conduz o prefeito, tutor legal dos animais não domiciliados que vivem no município, a iniciativas visando minimizar tais atrocidades. A esterilização, regulando a natalidade, evita os abandonos.

Os atendimentos clínicos encaminhados amenizarão o sofrimento dos animais que adoecem e que de outra maneira não receberiam atendimento veterinário. Os maus tratos a animais deixarão de continuar impunes. Os programas de conscientização ajudarão a tornar nossa sociedade menos violenta. A dor é igual no homem e no animal.

4 - Evitar acidentes - Serão evitadas milhares de mortes de humanos, traumas incapacitantes, etc., resultados de acidentes com animais nas ruas e rodovias,  economizando fantásticas quantias de dinheiro público utilizados em despesas com atendimento médico/hospitalar, aposentadorias, pensões, auxílios, etc.

5 - Saúde Pública – Animal abandonado tem suas defesas imunológicas diminuídas pela fome, tristeza e solidão, sendo presa fácil para inúmeras doenças, que podem transmitir a  animais e aos humanos. Diminuindo o abandono a níveis mínimos, o projeto ‘Protetor Público de Animais’ reduz a quase zero de despesas médico/hospitalares para tratamento de zoonoses que podem ser transmitidas por animais abandonados e doentes, como leishmaniose, raiva, tuberculose, toxoplasmose, leptospirose, micoses, verminoses, entre muitas outras, economizando vultosas quantias dos investimentos públicos na saúde humana.
Implantar o projeto ‘Protetor Público de Animais’ torna a saúde dos cidadãos muito mais protegida, prioridade de todos os prefeitos.

D – Atribuições do coordenador

1 - Providenciará treinamento para a Guarda Municipal, fiscais da prefeitura e agentes policiais para “olhar” maus-tratos a animais  e combate eficiente para o tráfico de animais silvestres.

2 - Irá propor que o MP – Ministério Público, prefeitura, Polícia Militar (PM – BM - Bombeiros), Polícia Civil, ‘protetores públicos’ e Ongs  trabalhem em conjunto, estabelecendo funções e coordenação, para identificação e encaminhamento para efetiva punição dos maus-tratos a animais.

3 - Fará o cadastro de protetores voluntários e/ou conveniados, específicos para receber animais de grande porte, equinos e outros, que reabilitados serão encaminhados a fiéis depositários.

4 - Criar no facebook uma página, única para todo município, para postar fotos de animais perdidos, encontrados e para adoção, facilitando muito encontrar animais perdidos, ‘donos’ de animais, e adotantes. O coordenador receberá as fotos e dados dos animais e contatos, através dos ‘protetores públicos’, dos voluntários e da comunidade em geral. Encontrar animais perdidos poderá questão de horas... Solução de custo zero e enorme valor emocional.

5 - Participar ativamente nos programas governamentais de vacinação contra a raiva, etc.

6 - Planejar e implantar amplo programa de prevenção para saúde animal.

7 - Planejar, viabilizar, divulgar e gerenciar mensais ‘encontros de adoção’ com estrutura profissional, coordenando a efetiva participação de todos os ‘protetores públicos’ do município, estes incentivando e coordenando a participação efetiva dos voluntários cadastrados em sua respectiva área.

Os primeiros encontros municipais de adoção deverão se dedicar exclusivamente a adoções para todos os animais do canil municipal do CCZ. Os voluntários deverão ser muito incentivados para adotarem animais do CCZ, reabilitando e encaminhando para adoção definitiva.

O canil municipal poderá então ser fechado e demolido, em memória dos nossos melhores amigos, inocentes que sem dó nem piedade, ali foram cruel e barbaramente aprisionados.

O modelo atual de gestão, baseado no canil municipal do CC Z - Centro de Controle de Zoonoses é sórdido, degradante, caro e ineficiente. Está superado, tornou-se antiquado por usar técnicas medievais, como o bárbaro e deplorável aprisionamento de inocentes, absolutamente inaceitável em sociedades civilizadas.

Em todos os canis municipais - CCZs, o tratamento dispensado aos animais é cruel, injusto e antiético. O mais comum é serem mortos por ‘eutanásia’ ou deixados à própria sorte juntos a animais doentes, para também morrerem agonizando lentamente. Nos ‘melhores’ ficam prisioneiros amontoados em baias pequenas e/ou lotadas, idênticas a campos de  extermínio nazistas.

Implantar o projeto “Protetor Público de Animais”, iniciativa de baixíssimo custo, é imprescindível para o resgate inadiável da dívida ética que todos temos, com altivez e nobre dignidade, presentes nos Prefeitos que serão lembrados como estadistas libertadores.

E - Atribuições do ‘Protetor Público de Animais’ em sua área geográfica de atuação.

1 - Incentivar, organizar, cadastrar e operacionalizar voluntários protetores de animais. Cadastrar, fazer parcerias e auxiliar os atuais abrigos de animais abandonados existentes.

2 - Em parceria com os voluntários residentes em sua área de atuação conceberá e executará projetos de conscientização de proteção animal. Fará parcerias com escolas do bairro para o ensino de protecionismo na prática.

3 - O ‘Protetor Público de Animais’ fará o monitoramento permanente do número de animais abandonados em sua área de atuação, visando atingir e manter a meta de redução do abandono no município, se necessário incrementando esterilizações de controle, usando os dados obtidos no censo animal levantados na fase “mutirão inicial de ajuste”.

4 - Fará acompanhamento e resgate de animais abandonados em situação de risco, encaminhando-os na maioria dos casos para os voluntários protetores de animais cadastrados.

Terá programas de cooperação com protetores independentes e ONGs para resgate, reabilitação e adoção, incentivando, cadastrando e assistindo os atuais abrigos independentes, para receber animais resgatados que exijam atenção especial, com estadia paga pela prefeitura até que sejam adotados.

Os atuais abrigos, atualmente superlotados, são mantidos com descomunal dificuldade financeira e emocional por ‘anjos’ protetores que se vestem de humanos para nos ensinar amor e compaixão.

Em poucos anos após a implantação do projeto ‘Protetor Público de Animais’, a população destes santuários começará a diminuir, sendo possível dar atenção e dignidade aos que ali continuarão, por impossibilidade de encontrar adoção pela idade, deficiências, etc.

5 - Encaminhamentos para esterilizações e consultas gratuitas, após o ‘mutirão inicial de ajuste’

a - Esterilizações gratuitas de fêmeas - Concluída a etapa do ‘mutirão inicial de ajuste’, a prefeitura fará convênios com clínicas veterinárias particulares do município para dar continuidade permanente a esterilizações de fêmeas canino-felinas. Os ‘protetores públicos’ fornecerão gratuita e permanentemente encaminhamento imediato, sem restrições, para todas as solicitações de esterilização de fêmeas canino - felinas. Sugere-se que no convite de convênio para as clínicas, a prefeitura informe o valor que deseja pagar por esterilização. Os tutores dos animais terão a liberdade de escolher entre as clínicas conveniadas.

b - Consultas veterinárias gratuitas - A prefeitura fará convênios com veterinários e/ou clínicas particulares do município para consultas veterinárias. Os ‘protetores públicos’ não oferecerão consultas ao público em geral.

Cada protetor poderá fazer hum encaminhamento de consulta por dia útil, exclusivamente para os voluntários cadastrados, que fazem resgates de animais, e para casos especiais verificados ‘in loco’ pelo ‘protetor público’. Consultas em caso de emergências e urgências não terão limites de encaminhamentos quando solicitadas pelos voluntários que fazem resgates.

6 - Atuar permanentemente na prevenção de maus-tratos a animais. Receber, verificar e encaminhar denúncias de maus-tratos a animais.

7 - Planejar, viabilizar, divulgar e gerenciar mensais ‘encontros de adoção’ em sua área de atuação, coordenando a efetiva participação dos voluntários cadastrados.

Os primeiros encontros de adoção, deverão se dedicar exclusivamente a adoções para todos os animais do canil municipal do CCZ, que poderá então ser fechado e demolido. Os voluntários deverão ser muito incentivados para adotarem animais do CCZ, reabilitando-os e encaminhando para adoção definitiva.

8 – Treinar os voluntários de sua área para especial ‘olhar’, visando coibir o tráfico de animais silvestres, Verificar e encaminhar ao coordenador dos protetores públicos do município as denúncias para efetiva punição.

9 - Os limites geográficos de atuação de cada ‘protetor público’ deverão ser claramente determinados. Toda área urbana e rural do município deverá ser atendida pelos protetores, que necessariamente devem residir em sua área de atuação.


Leia o projeto completo – Projeto “Protetor Público de Animais”


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