Irmãos na Discordância: Rejeitem a PEC99 em nome da Laicidade Constitucional
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CCJC da Câmara dos Deputados

Irmãos na Discordância: Rejeitem a PEC99 em nome da Laicidade Constitucional

    1. Petition by

      Liga Humanista Secular do Brasil

PEC99, projeto de emenda à Constituição do deputado João Campos (PSDB/GO) pretende discriminar minorias de crença ao dar o privilégio de propor ações de constitucionalidade ou inconstitucionalidade a associações religiosas. Muitas crenças no Brasil são descentralizadas e não têm interesse em serem reconhecidas pelo Estado na forma de associação. As circunstâncias em que esta proposta se dá denunciam as intenções do deputado e os assinantes da proposta: impor sua versão de cristianismo particular a todos os cidadãos brasileiros, negando direitos que esta vertente quer negar a parte da população. É um assalto ao artigo 19 da Constituição. Se os correligionários de João Campos respeitam a Constituição, por que pretendem mudá-la para interferir na estrutura de poder? Nós, irmãos na discordância, felizes de compartilhar um Estado laico, que não subvenciona nem atrapalha religiões, dizemos não.

Mais argumentos aqui e aqui.

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    Reasons for signing

    • Rogério Pereira RECIFE, BRAZIL
      • 2 days ago

      Venho por meio desta, manifestar a minha discordância no que tange disposição do direito de influenciar na legislação ou na condução do estado por parte de grupos religiosos por não ver neste qualquer representação minha e de outras minorias religiosas ferindo assim laicidade do estado.

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    • rhuan nunes ARACRUZ, BRAZIL
      • 11 days ago

      Sou totalmente contra, fere os direitos de religiões "menores" ou quem não tem religião.

      REPORT THIS COMMENT:
    • Vanderlei Egidio SAO PAULO, BRAZIL
      • 11 days ago

      Por um país onde se respeite a diferença.

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    • douglas previdi BATATAIS, SD
      • 18 days ago

      totalmente contra a pec99

      REPORT THIS COMMENT:
    • Bruno Meneguello MARINGá, BRAZIL
      • 22 days ago

      Nosso estado é LAICO!!!!

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