Declare publicamente seu voto contra a PEC 37
  • Petitioned Emanuel Fernandes

This petition was delivered to:

Deputado Federal
Emanuel Fernandes

Declare publicamente seu voto contra a PEC 37

    1. Luciane Antunes Magnotti
    2. Petition by

      Luciane Antunes Magnotti

      São José dos Campos - SP, Brazil

Está em tramitação no Congresso Nacional uma PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC no. 37) que pretende atribuir com EXCLUSIVIDADE à polícia a atividade de investigação criminal.

Caso aprovada, nenhum outro órgão poderá realizar investigações criminais. 

A grande prejudicada é a sociedade, já que o Ministério Público tem investigado crimes de violações contra direitos humanos, crimes de corrupção, crime organizado, crimes envolvendo políticos e aqueles que, por alguma razão, não foram investigados pela polícia.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.

A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim como também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.

Entretanto, após o início das investigações do "Mensalão", curiosamente, foi proposta essa alteração na Constituição Federal, para impedir o Ministério Público de Investigar.

Se essa PEC for aprovada, quem será beneficiado? Políticos corruptos, agentes do crime organizado, dentre outros criminosos. A Sociedade só perde!

To:
Emanuel Fernandes, Deputado Federal
Declare publicamente seu voto contra a PEC 37

Sincerely,
[Your name]

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    1. Reached 2,000 signatures
    2. Votação adiada!

      Luciane Antunes Magnotti
      Petition Organizer

      O Presidente da Câmara adiou a votação! A pressão popular está surtindo efeito!

    3. Reached 1,000 signatures
    4. STF e PEC 37

      Luciane Antunes Magnotti
      Petition Organizer

      O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se posicionou favorável às investigações do Ministério Público, em parecer de 2004, como mostra hoje a coluna de Sonia Racy, publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

    5. Reached 100 signatures

    Supporters

    Reasons for signing

    • Robinson S. Bizzi MESQUITA, RJ, BRASIL, BRAZIL
      • 5 months ago

      Lugar de corrupto é na cadeia!

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    • Alessandro Vasconcellos SãO PAULO, BRAZIL
      • 5 months ago

      Sou contra o comunismo desse governo petista que só destrói a moral a ética e a família brasileira. Governo que só ajuda traficantes,ladrões,terroristas,vagabundos etc.

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    • valdomiro jorge GUARULHOS, SP, BRASIL, BRAZIL
      • 6 months ago

      Sou contra essa PEC 37 , quero um país passado a limpo sim.

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    • Jussara Hausen Soares RIO DE JANEIRO, BRAZIL
      • 7 months ago

      Desconstruir uma estrutura política cultural ruim para que não se perpetue a destruição do caráter legítimo de uma sociedade humana.

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    • Antonio Serra BELéM, PA
      • 8 months ago

      sou contra a pec 37

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